Início / Institucional / Política de privacidade de dados (LGPD)
Política de privacidade de dados (LGPD)
Como o Projeto Valparaíso trata e protege os seus dados pessoais.
A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger a privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como garantir o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas do Projeto Valparaíso em relação aos dados coletados por meio do endereço eletrônico https://projetovalparaisoczs.com.br, bem como por quaisquer outros mecanismos de coleta associados à nossa iniciativa de conservação florestal e comercialização de créditos de carbono (formulários, e-mails, contratos e atendimento direto).
Apresentação
O Projeto Valparaíso é uma iniciativa de conservação de ecossistemas de florestas tropicais e de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) localizada no estado do Acre, Brasil, comprometida com a sustentabilidade, o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais e a transparência em todas as suas operações.
Pautados pela responsabilidade com a incorporação dos valores da LGPD à nossa cultura organizacional, criamos esta Política de Privacidade para informar de forma clara e objetiva sobre os tipos de tratamentos de dados efetuados, os recursos de segurança utilizados e todos os direitos garantidos aos titulares de dados que interagem com o nosso site e com os nossos programas.
O Projeto Valparaíso e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Com a vigência da LGPD, o tratamento de dados pessoais passa a ser rigorosamente regulamentado para assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. O Projeto Valparaíso atua como Controlador dos dados coletados, implementando diretrizes de governança em privacidade para assegurar a proteção de informações de clientes, parceiros, colaboradores, apoiadores e membros das comunidades locais.
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço).
- Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opiniões políticas, saúde, biometria, entre outros, cujas hipóteses de tratamento são estritamente restritas conforme a legislação.
Das hipóteses de tratamento da Lei 13.709/2018
O tratamento de dados realizado pelo Projeto Valparaíso fundamenta-se nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, destacando-se:
- o consentimento específico e destacado do titular;
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos a pedido do titular;
- o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- a tutela da saúde ou proteção da vida; e
- o atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Hipóteses de tratamento pelo Projeto Valparaíso
Os dados fornecidos pelos usuários no site projetovalparaisoczs.com.br são empregados exclusivamente para viabilizar as operações comerciais de créditos de carbono, prestar informações institucionais, gerenciar o suporte, atender a exigências contratuais/regulatórias e cumprir os objetivos socioambientais do projeto.
Das operações de tratamento
As operações de tratamento englobam todas as atividades que envolvam os dados pessoais, tais como: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, compartilhamento, eliminação, modificação, processamento, recepção, reprodução, transferência e utilização.
Formas de tratamento dos dados
As informações pessoais coletadas (via digital ou física) são utilizadas para manter cadastros atualizados, processar aquisições de créditos de carbono, responder a solicitações de contato, enviar atualizações sobre o impacto climático e socioambiental do projeto, além de cumprir obrigações fiscais, contábeis e auditorias de verificação de carbono (como padrões VCS e CCBS). O usuário é responsável por fornecer dados verídicos e manter a segurança de suas credenciais de acesso.
Dos direitos dos titulares de dados pessoais
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Projeto Valparaíso garante ao titular dos dados:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- informação sobre o compartilhamento público ou privado de dados;
- revogação do consentimento a qualquer momento.
Da necessidade e da dispensa de consentimento
Sempre que o tratamento de dados não estiver amparado por hipóteses legais de dispensa (como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou legítimo interesse), será solicitado o consentimento prévio e expresso do titular. O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento por meio dos canais oficiais de atendimento do site.
Das possibilidades e limites da divulgação de dados
O Projeto Valparaíso não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros (como auditores independentes de carbono, certificadoras ou autoridades governamentais) restringe-se estritamente ao cumprimento de exigências legais, regulatórias, de auditoria de créditos de carbono ou de ordens judiciais.
Dos serviços prestados por terceiros
Ao navegar no site projetovalparaisoczs.com.br, o usuário poderá encontrar links para plataformas externas (como registradores de carbono ou parceiros institucionais). O Projeto Valparaíso não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos de sites externos vinculados por hyperlinks.
Do armazenamento e da eliminação dos dados
Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou em nuvem localizados em território nacional. Os registros serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos fiscais, comerciais e regulatórios (normas de verificação de carbono).
Da segurança da informação
O site utiliza protocolo seguro de navegação (HTTPS com criptografia SSL/TLS), garantindo a confidencialidade na transferência de dados. O acesso às informações é restrito a colaboradores autorizados e vinculados a compromissos estritos de confidencialidade.
Das alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias contínuas ou adequações legais. Recomendamos a consulta regular desta página no endereço https://projetovalparaisoczs.com.br/lgpd/.
Formas de contato
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou exercer os direitos de titular previstos na LGPD, entre em contato conosco através do e-mail oficial disponível no rodapé do site projetovalparaisoczs.com.br ou pelos canais de atendimento indicados na plataforma. O prazo de resposta atende aos parâmetros legais vigentes.
Encarregado pelo tratamento de dados: Gleidson Holanda Lopes · projetovalparaiso@projetovalparaisoczs.com.br · (68) 9 9907-7478
Ficou com alguma dúvida?
Fale com o encarregado pelo tratamento de dados do Projeto Valparaíso. Respondemos dentro dos prazos previstos na LGPD.
